Quem é o responsável (controlador)
GUILHERME CORRÊA LIMA PEREIRA LTDA (nome fantasia Apta Gov), CNPJ 65.880.756/0001-18. Contato: privacidade@aptagov.com.
Para que usamos dados
Para apresentar os serviços da Apta Gov a empresas que fornecem para o poder público. Fazemos isso com 1 primeira mensagem e no máximo 2 lembretes. Se a empresa pedir, também usamos os dados para enviar uma análise gratuita de edital e responder dúvidas.
Base legal
Legítimo interesse (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 7º, IX, e art. 10, I), para apoio e promoção das nossas atividades. A comunicação é entre empresas e trata de licitações em que a própria empresa já atua. Avaliamos esse uso para equilibrar o nosso interesse com os direitos de quem recebe.
Quais dados tratamos
- Dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, cidade/UF, porte e histórico público de licitações e contratos (órgãos, objetos, datas e valores).
- Contato comercial: o e-mail de contato da empresa e, quando houver, o nome de quem respondeu às nossas mensagens. Esse e-mail pode vir do cadastro público do CNPJ na Receita Federal, quando tem relação evidente com a empresa (por exemplo, contém o nome ou a razão social dela), ou ter sido publicado pela própria empresa (site, documentos públicos de licitação).
- Registro da comunicação: data dos envios, respostas e pedidos de descadastro.
- Não tratamos dados sensíveis e não compramos listas de contatos.
De onde vêm os dados
De fontes públicas:
- PNCP e Compras.gov.br (sistemas oficiais de contratações públicas), para licitações, contratos e atas;
- cadastro público de CNPJ da Receita Federal (dados abertos): dados da empresa e, quando tem relação evidente com ela, o e-mail de contato cadastrado;
- informações de contato publicadas pela própria empresa (site e documentos públicos de licitação).
- Não usamos e-mails cadastrados no CNPJ que pareçam ser de contador ou de outro negócio.
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados. Usamos fornecedores de tecnologia para operar o serviço: e-mail e armazenamento (Google Workspace) e provedores de inteligência artificial (para análise de editais e de mensagens recebidas). Eles tratam os dados só em nosso nome. Alguns podem tratar e armazenar dados fora do Brasil (transferência internacional), com as garantias previstas na LGPD.
Por quanto tempo guardamos
- Empresas que não responderam: até 12 meses depois do último contato. Depois disso, os dados são excluídos.
- Empresas que conversaram conosco: enquanto durar a conversa ou o contrato, e depois pelo prazo exigido por lei.
- Lista de descadastro: permanente, com o mínimo necessário (e-mail, CNPJ e data do pedido). Ela existe só para garantir que não voltaremos a escrever.
Seus direitos
Pelo e-mail privacidade@aptagov.com, você pode pedir, sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- oposição ao tratamento.
Esses direitos estão no art. 18 da LGPD. Também é possível reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para não receber mais e-mails, basta responder SAIR: o descadastro é imediato. Pedidos enviados por e-mail para contato@ ou privacidade@ são atendidos em até 2 dias úteis (veja Descadastro).
Segurança
Acesso restrito, autenticação em duas etapas, credenciais guardadas fora dos documentos e registro de cada envio.
Mudanças
Se este aviso mudar, a data no topo é atualizada.